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José Roberto Tadros - Tema mais que oportuno

O Enaex, agora em sua 40ª edição, mais uma vez contribui para lançar luz em questões fundamentais para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.

O tema do evento deste ano, Reformar para crescer, é mais que oportuno e de grande relevância.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que tem um histórico de longa parceria com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), defende com empenho e determinação a necessidade de reformas estruturantes no Brasil.

Uma das mais importantes, é a reforma tributária. A complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos problemas históricos do nosso país que precisa ser corrigido. O desenvolvimento do Brasil passa pela modernização e desburocratização desse sistema, que, como é hoje, torna-se ineficiente, injusto, aberto a todo o tipo de sonegação e, principalmente, prejudica o contribuinte.

A urgência da aprovação de uma reforma tributária, porém, não pode ser maior do que a necessidade de discussão acerca dessa complexa proposta. Para entrar em vigor no início de 2022, a lei precisa ser aprovada até o dia 30 de setembro de 2021, o que reduz consideravelmente o tempo para debates, sugestões e definição de uma reforma que foque simplificação e progressividade e torne o sistema tributário mais racional, transparente, neutro e com mais contribuintes pagando menos.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sempre defendeu mudanças no sistema tributário brasileiro e, quando o debate sobre a necessidade de uma reforma ganhou força, em 2019, se posicionou a favor de medidas voltadas para desonerar os contribuintes. No ano passado, a Confederação criou um grupo de trabalho para analisar os projetos em discussão na Câmara e no Senado. Desde então, foram elaborados cinco relatórios com análises detalhadas e projeções em cima dessas propostas, com o objetivo de contribuir com sugestões e reflexões para que a reforma tributária atenda às necessidades de arrecadação e organização do governo federal, sem prejudicar as empresas e seus trabalhadores.

Entre os documentos produzidos está o que analisa os impactos da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) nos serviços. O setor terciário, o mais prejudicado pela pandemia, encontra-se ainda em situação de fragilidade, tendo sofrido retração de 4,5% no ano passado diante de uma variação de 4,1% do PIB. Segundo a análise da CNC, nesse contexto, a capacidade de reação do nível de atividade e de empregos dos serviços deve se mostrar sensível aos impactos decorrentes da implantação de um novo sistema tributário.

Todas as empresas do setor serão afetadas – como escolas, serviços médicos e locação de imóveis. Segundo uma das simulações que fizemos, subsetores como atividades de ensino continuado (+145,16%) e compra, venda e aluguel de imóveis próprios (+146,49%) terão um aumento significativo em recolhimento e carga tributária do PIS/Cofins com a implementação da CBS da forma que está prevista no PL nº 3.887/2020. Essa majoração terá impacto, claro, no bolso do consumidor. Os serviços ficarão mais caros, já que as empresas serão obrigadas a repassar ao menos parte do aumento de custos para o valor final.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já afirmou que não vai permitir que haja um projeto que aumente impostos para o contribuinte, o que deixa-nos ainda mais confiantes de que a reforma tributária vai contribuir para a geração de empregos e renda e, por consequência, para a recuperação da economia brasileira. Para isso, contudo, é preciso mais tempo para debatermos as propostas com cuidado e alguma convergência. Existem situações nas quais é melhor dar um passo para trás para depois dar dois à frente.

 

José Roberto Tadros

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Exporta Fácil - Impulsionando o Comércio Exterior

Em alinhamento ao mote da 40ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), “Reformar para Crescer”, os Correios tiveram a oportunidade de ressaltar a importância da empresa no contexto global diante das enormes transformações desencadeadas pelo avanço do comércio eletrônico.

Nesse contexto, destaca-se a relevância do Exporta Fácil, serviço que já ajudou mais de 15 mil micros e pequenas empresas brasileiras a expandirem seus mercados pelo mundo. Ao desburocratizar e facilitar a remessa de produtos para o exterior, esta é a ferramenta de exportação mais utilizada no País: cerca de 60% das empresas nacionais que exportam já utilizaram o Exporta Fácil.

Com mais de 400 mil operações realizadas, a solução também é um marco de inovação dos Correios do Brasil, que foram o primeiro correio do mundo a atuar como um operador logístico do comércio exterior. Criado há 21 anos, o serviço é referência no setor e teve seu modelo replicado por outros correios estrangeiros, resultando em diversos prêmios e sendo apontado pela União Postal Universal (UPU) como um dos instrumentos de diversificação das atividades dos correios mundiais.

De qualquer lugar do Brasil para qualquer lugar do mundo

Disponível a empresas de todos os portes e permitindo o envio de remessas a partir de qualquer cidade brasileira, o Exporta Fácil nasceu em meados da década de 90, após estudos técnicos em que analistas dos Correios identificaram que a participação das micros e pequenas empresas na pauta de exportações do Brasil era insignificante. A dificuldade de acesso dessas empresas a outros países baseava-se, principalmente, no excesso de burocracia, nas dificuldades logísticas e nos custos elevados do processo de exportação.

Essas lacunas representaram uma oportunidade para a rede logística dos Correios. Com a missão de inovar o portfólio de serviços e ampliar a inserção do Brasil no comércio internacional, o modelo simplificado de exportações por remessas postais foi incluído no plano estratégico da empresa.

Para viabilizar o projeto, houve engajamento de diversas entidades, incluindo Ministério das Comunicações, Receita Federal, Banco Central, Sebrae, federações da indústria e universidades. Após alterações na regulamentação do comércio exterior brasileiro, em especial nos processos aduaneiros, os Correios lançaram nacionalmente o Exporta Fácil em 20 de novembro de 2000, na pequena cidade de Pedro II, no norte do Piauí. Por meio do serviço, esse histórico município piauiense, conhecido como a Cidade Imperial, pôde levar para o mundo as suas preciosas pedras opalas (base para a produção de joias) e o rico artesanato à base de fio de algodão.

Ao longo de seus 21 anos de existência, o Exporta Fácil, integrado ao Programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) do Governo Federal, continua evoluindo para ampliar as oportunidades de negócios e impulsionar o comércio exportador brasileiro.

Para mais informações sobre o serviço que facilita a exportação de qualquer lugar do Brasil para qualquer lugar do mundo, acesse o site dos Correios.